Leis - São Luiz do Paraitinga

30/12/1992 às 01:01

Lei 702 de 1992

Dispõe sobre concessão de abono aos servidores públicos municipais

30/12/1992 às 01:01

Lei 703 de 1992

Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos funcionários públicos municipais

30/12/1992 às 01:01

Lei 704 de 1992

Declara de utilidade pública a Associação aos pequenos rurais do rio abaixo com sede no Bairro Santo Antônio

30/12/1992 às 01:01

Lei 705 de 1992

Autoriza o Prefeito a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Saúde tendo como objetivo a transferência ao município

30/12/1992 às 01:01

Lei 706 de 1992

Abre crédito adicional suplementar para suplementação de verbas do orçamento vigente

30/12/1992 às 01:01

Lei 707 de 1992

Estima a receita e fixa a despesa do município de São Luiz do Paraitinga para o exercício de 1993

30/12/1992 às 01:01

Lei 708 de 1992

Concede no mês de novembro de 1992 a todos os funcionários públicos municipais um abono de 30 por cento

30/12/1992 às 01:01

Lei 709 de 1992

Autoriza o Executivo a contratar concessão de uso de box no interior do terminal rodoviário para que seja explorado por terceiros de uma lanchonete atendida as diretrizes

30/12/1992 às 01:01

Lei 710 de 1992

Abre crédito adicional suplementar para suplementação de verbas do orçamento vigente

30/12/1992 às 01:01

Lei 711 de 1992

Concede a todos os funcionários públicos municipais um abono sobre os vencimentos do mês de dezembro de 1992