Audiência Pública para discussão do anteprojeto da elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA 2024

Em atendimento ao Artigo 48 parágrafo único da Lei 101 de 04 de maio de 2000, e visando proporcionar a transparência da gestão fiscal, mediante incentivo à participação popular na DISCUSSÃO DO ANTEPROJETO DA ELABORAÇÃO DA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, a Prefeitura Municipal de São Luiz do Paraitinga torna público que será realizada às 18h do dia 27 de setembro de 2023, no recinto da Prefeitura Municipal, a AUDIÊNCIA PÚBLICA necessária à participação popular, convidando os interessados e a população do Município.
Os demonstrativos do Projeto de lei orçamentária anual – LOA - estará à disposição dos interessados, que poderão fazer sugestões e/ou solicitar explicações a respeito do atendimento à legislação, nos sites da Prefeitura Municipal pelos seguintes e-mails:
[email protected]
[email protected]
[email protected]

São Luiz do Paraitinga, 20 de setembro de 2023.
Ana Lúcia Bilard Sicherle
Prefeita Municipal

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Download, Edital Audiência Pública - LOA 2024

Download, Anteprojeto Lei Orçamentária Anual - LOA 2024 e anexos

Download, Lei Municipal nº. 2.365, de 04 de dezembro de 2023 - LOA 2024

Download, Ata da Audiência Pública - LOA 2024