O prazo para solicitação de isenção da Taxa de Preservação Ambiental e de Conservação do Patrimônio Histórico e Cultural (TPA 2025) ENCERROU em 21 de fevereiro de 2025.

As solicitações feitas até a referida data estão sendo devidamente analisadas e se atenderem integralmente aos requisitos estabelecidos no Decreto Municipal nº 25/2025 (Regulamenta a Lei Municipal nº 1.859, de 02 de outubro de 2017) e nas orientações contidas neste site oficial, serão deferidas e as certidões devidamente emitidas e enviadas para o e-mail do solicitante, cadastrado no protocolo digital eOuve.

As solicitações que não estiverem instruídas de TODOS os documentos obrigatórios ou aquelas realizadas como "Anônimo", ainda que registradas dentro do prazo, serão indeferidas e respectivamente canceladas.