Edital de Seleção de Projetos para firmar Termo de Execução Cultural com recursos da Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo)

Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo.
A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural.
É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença.

As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais da Estância Turística de São Luiz do Paraitinga.

Deste modo, a Diretoria Municipal de Turismo, Cultura e Economia Criativa de São Luiz do Paraitinga, torna público o presente edital elaborado com base na Lei Complementar 195/2022, no Decreto 11.525/2023 e no Decreto 11.453/2023.

Na realização deste edital estão asseguradas medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, fundamentado na previsão do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo), em seus artigos 14, 15 e 16.

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Edital de chamamento público nº 01/2023 São Luiz do Paraitinga fomento ao audiovisual

EDITAL LPG - SLP FOMENTO AO AUDIOVISUAL

Ficha de inscrição em Word

ANEXOS EDITÁVEIS_LPG SLP_AUDIOVISUAL

Edital de chamamento público nº 02/2023 São Luiz do Paraitinga fomento à demais áreas culturais

EDITAL LPG - SLP FOMENTO ÀS DEMAIS ÁREAS CULTURAIS

Ficha de inscrição em Word

ANEXOS EDITÁVEIS_EDITAL DEMAIS ÁREAS_LPG SLP

Edital de chamamento público nº 03/2023 São Luiz do Paraitinga fomento às culturas vivas

EDITAL LPG - SLP FOMENTO ÀS CULTURAS VIVAS - PREMIAÇÃO

Ficha de inscrição em Word

ANEXOS EDITÁVEIS_PREMIAÇÃO_LPG SLP

Lista de inscritos referente a cada categoria:

Edital de chamamento público nº 01/2023 - Lei Paulo Gustavo São Luiz do Paraitinga-SP edital de seleção de projetos para firmar termo de execução cultural com recursos da lei complementar 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) – AUDIOVISUAL

LPG - SLP - Audiovisual - Retificado em 23112023

Edital de chamamento público nº 02/2023 fomento direto as demais áreas

LPG - SLP - Demais Áreas - Retificado em 23112023

Edital de chamamento público nº 03/2023 fomento as culturas vivas (premiação para agentes culturais)

LPG - SLP - Premiação - Retificado em 23112023

Ata de reunião da comissão de seleção preliminar para a avaliação dos projetos relativos aos editais: edital de chamamento público nº 01/2023 São Luiz Do Paraitinga fomento ao audiovisual; edital de chamamento público nº 02/2023 São Luiz Do Paraitinga fomento à demais áreas culturais; e edital de chamamento público nº 03/2023 São Luiz Do Paraitinga fomento às culturas vivas.

LISTA DE AVALIAÇÃO_LPG

LISTA DE PROJETOS SELECIONADOS FASE FINAL – EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2023 - FOMENTO DIRETO AO AUDIOVISUAL – CATEGORIA I.

LISTA DE SELECIONADOS LPG - SLP - Audiovisual - Categoria I e III - Edital 01-2023

LISTA DE SELECIONADOS LPG - SLP - Demais Áreas Culturais - Edital 02-2023