Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA

Lei de Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:

Lei 933 de 2001

Lei 964 de 2001

Lei 1158 de 2005

Lei 1193 de 2006

Lei 1259 de 2008

Lei 1382 de 2010

Lei 1427 de 2011

Lei 1553 de 2012

Lei 1648 de 2013

Lei 1704 de 2014

Lei 1808 de 2016

Lei 2285 de 2023

 

Regimento Interno

Regimento Interno Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

 

Composição 2025-2027

Decreto Municipal nº 94, de 11 de julho de 2025

 

Local das reuniões e contato do CMDCA

Via de Acesso Dr. Renato Aguiar, 148 - São Luiz do Paraitinga.

e-mail: cmdca@saoluizdoparaitinga.sp.gov.br

As reuniões ordinárias serão realizadas nas segundas quartas-feiras de cada mês, as 9h, podendo essa data ser adiada ou antecipada em função de feriados ou por motivo de força maior, a critério da mesa diretora, e as reuniões extraordinárias no dia, local e hora a ser combinado.