Leis
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Limpar buscaLei 2.272 de 2023
Altera o artigo 1º da Lei nº. 2.263, de 07 de março de 2023, que dispõe sobre a denominação de Passarela Pública que especifica.
Lei 2.271 de 2023
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial à LOA e acrescenta ações, projetos, atividades, metas e objetivos na lei de diretrizes orçamentárias – LDO – e no PPA do município de São Luiz do Paraitinga para o exercício de 2023.
Lei 2.270 de 2023
Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso no Município de São Luiz do Paraitinga no Consórcio Intermunicipal Três Rios e dá outras providências.
Lei 2.269 de 2023
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial à LOA e acrescenta ações, projetos, atividades, metas e objetivos na lei de diretrizes orçamentárias – LDO – e no PPA do município de São Luiz do Paraitinga para o exercício de 2023.
Lei 2.268 de 2023
Dispõe sobe declaração de utilidade publica da Associação Terra Fértil.
Lei 2.267 de 2023
Autoriza a criação do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis 2023) para a quitação de débitos fiscais e não fiscais, à vista ou parcelado, com redução de juros e multas moratórias, conforme especificado no texto legal, e dá outras providências.
Lei 2.266 de 2023
Autoriza o Município da Estância Turística de São Luiz do Paraitinga/SP a outorgar permissão de uso de espaços públicos à Associação dos Amigos para Reconstrução e Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural de São Luiz do Paraitinga - AMI SÃO LUIZ DO PARAITINGA - durante os dias em que ocorrerá a Feira Literária de São Luiz do Paraitinga, conforme especifica.
Lei 2.265 de 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à suspensão de crédito tributário que especifica, por meio da moratória, em caráter geral.
Lei 2.264 de 2023
Dispõe sobre a denominação da Casa da Cultura Mestre Ditão Virgílio e dá outras providências.
Lei 2.263 de 2023
Dispõe sobre a denominação de Passarela Pública João Eugênio de Paula “João Aurélio".