Objeto: Permissão onerosa de uso de bem público: box do Mercado Municipal, para exploração comercial no Município da Estância turística de São Luiz do Paraitinga, conforme especificações constantes no Edital, Termo de Referência e seus anexos.

Edital - Chamada Pública - Box Mercado Municipal - Retificado

Edital Chamada Pública