CMDCA abre inscrições para eleição e indicação de membros da sociedade civil

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de São Luiz do Paraitinga informa que estão abertas as inscrições para eleição e indicação de representantes da sociedade civil para o biênio 2025-2027.

As indicações devem ser feitas pelas seguintes entidades:
Ordem dos Advogados do Brasil – OAB São Luiz do Paraitinga
Entidades Religiosas (haverá eleição entre os indicados)
Associações de Pais e Mestres (APMs) (haverá eleição entre os indicados)
Instituições que atendem crianças e adolescentes

Prazos e Procedimentos
Prazo final para envio das indicações: 23 de abril de 2025

Onde enviar:
Presencialmente: No Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal, por meio de ofício em papel timbrado, com qualificação completa do indicado e assinatura do representante legal.
Por e-mail: [email protected]

Critérios de participação
As Entidades Religiosas e Associações de Pais e Mestres devem preencher o Anexo I do Edital de Convocação – CMDCA nº 01/2025 para indicar um candidato.
Caso uma entidade não tenha candidato, mas queira participar da escolha do representante da Sociedade Civil, poderá indicar um eleitor por meio do Anexo II do Edital nº 01/2025.

Composição do CMDCA
O CMDCA é formado por 8 membros titulares e 8 suplentes, sendo:
Representantes do Poder Público:
1 da Diretoria Municipal de Educação
1 da Diretoria Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social
1 da Diretoria Municipal de Saúde
1 da Diretoria Municipal de Administração

Representantes da Sociedade Civil:
1 da OAB São Luiz do Paraitinga
1 das Entidades Religiosas
1 das Associações de Pais e Mestres
1 das Instituições que atendem crianças e adolescentes

Acesse o Edital e seus anexos, Download

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Participe e contribua para a proteção dos direitos da criança e do adolescente em São Luiz do Paraitinga!