Diretoria de Meio Ambiente
- Diretor do Departamento de Meio Ambiente: Lucas Rodrigo dos Santos
- Endereço: Rua Cel. Domingues de Castro, nº 411 – CEP: 12.140-000
- Telefone: (12) 3671-1244
- Atendimento: 8h às 17h
- E-mail: [email protected]
Compete ao Departamento de Meio Ambiente:
I- Executar direta e indiretamente a política de meio-ambiente do Município;
II- Coordenar ações e executar planos, programas, projetos e atividades de preservação e repercussão ambiental;
III- Estudar, definir normas técnicas legais e procedimentos visando a proteção ambiental do Município;
IV- Assessorar a Administração Pública Municipal na elaboração e revisão do planejamento local, quanto a aspectos ambientais, controle da poluição, expansão urbana e propostas para a criação de novas unidades de conservação e de outras áreas protegidas;
V- Conceder licenciamento ambiental municipalizado para instalação das atividades socioeconômicas;
VI- Promover a identificação e o mapeamento das áreas críticas de poluição e as ambientalmente frágeis, visando o correto manejo das mesmas;
VII- Propor, implementar e acompanhar, em conjunto com a Diretoria Municipal de Educação os programas de Educação Ambiental do Município;
(...)
XIII- Promover a integração entre os processos de geração e transferência de tecnologias adequadas à preservação e recuperação dos recursos naturais;
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XIX- Dirigir e coordenar todos os serviços correlatos a coleta e gestão de resíduos sólidos.