Diretoria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

• Diretor: Danilo de Mendonça Leite
• Chefe de Manutenção de Estradas Rurais: Danilo Augusto Gomes
• Endereço: Rua Coronel Domingues de Castro – CEP: 12.140-000
• Atendimento: 08h às 17h
• Telefone: (12) 3671- 1244 / (12) 3671-2390
• Email: [email protected]

Diretoria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente compete:

I- Executar direta e indiretamente a política de meio-ambiente do Município;
II- Coordenar ações e executar planos, programas, projetos e atividades de preservação e repercussão ambiental;
III- Estudar, definir normas técnicas legais e procedimentos visando a proteção ambiental do Município;
IV- Assessorar a Administração Pública Municipal na elaboração e revisão do planejamento local, quanto a aspectos ambientais, controle da poluição, expansão urbana e propostas para a criação de novas unidades de conservação e de outras áreas protegidas;
V- Conceder licenciamento ambiental municipalizado para instalação das atividades socioeconômicas;
VI- Promover a identificação e o mapeamento das áreas críticas de poluição e as ambientalmente frágeis, visando o correto manejo das mesmas;
VII- Propor, implementar e acompanhar, em conjunto com a Diretoria Municipal de Educação os programas de Educação Ambiental do Município;
VIII- Contribuir para a formulação da política agrícola do Município, inclusive no que se refere à assistência técnica e extensão rural;
IX- Formular, coordenar e implementar as políticas de assistência técnica e extensão rural, capacitação e profissionalização de agricultores familiares e pecuaristas;
X- Supervisionar a execução e promover a avaliação de programas e ações no que diz respeito ao agronegócio e à assistência técnica e extensão rural;
XI- Fomentar a inovação tecnológica na agricultura familiar;
XII- Implementar ações, elaborar, promover e avaliar a execução de programas e projetos de fomento ao agronegócio e à assistência técnica e extensão rural;
XIII- Promover a integração entre os processos de geração e transferência de tecnologias adequadas à preservação e recuperação dos recursos naturais;
XIV- Dirigir e coordenar o serviço de assistência técnica e extensão rural;
XV- Dirigir e coordenar todos os serviços correlatos a Zoonoses;
XVI- Promover a organização e manutenção atualizada das informações relativas ao abastecimento municipal;
XVII- Efetuar estudos e formulação de políticas de abastecimento;
XVIII- Coordenar projetos e programas especiais de abastecimento;
XIX- Dirigir e coordenar todos os serviços correlatos a coleta e gestão de resíduos sólidos;
XX- Promover, organizar e estabelecer planos para funcionamento de feiras livres, bem como respectivos horários e localização;
XXI- Coordenar todos os seus Departamentos e Setores, bem como executar outras atividades correlatas que lhe forem determinadas.