Diretoria Municipal de Justiça
- Diretor: Aguardando Nomeação
- Endereço: Praça Dr. Oswaldo Cruz, nº 03 – CEP: 12.140-000
- Atendimento: 08h às 17h
- Telefone: (12) 3671-7000
- E-mail: [email protected]
Cabe à Diretoria Municipal de Justiça e Assuntos Estratégicos:
I- Assessorar diretamente o Prefeito quanto a assuntos jurídicos e administrativos;
II- Preparar estudos e propor soluções;
III- Efetuar contatos com entidades públicas ou privadas para obter informações de interesse da Administração e subsidiar decisões do Poder Executivo;
IV- Assessorar o Prefeito e demais Diretorias em suas relações com o Legislativo, articulando posicionamentos jurídicos;
V- Assessorar o Prefeito na elaboração de atos oficiais e normativos, bem como a publicação e divulgação desses atos;
VI- coordenar todos os seus Departamentos e Setores, bem como executar outras atividades correlatas que lhe forem determinadas;
VII - instituir mecanismos que democratizem a gestão pública e fortalecer as formas participativas da população;
VIII - planejar, controlar e executar as políticas, diretrizes e programas fixados pela Administração;
IX - estabelecer formas articuladas de ação, planejamento e gestão entre as Diretorias a partir das diretrizes governamentais;
X - facilitar o acesso e imprimir transparência aos serviços públicos, tornando-os mais próximos dos cidadãos; VII - facilitar a articulação intersetorial dos diversos segmentos e serviços da Administração Municipal.