Diretoria Municipal de Finanças
- Diretor Municipal de Finanças e Gestão Tributária: Luiz Rogério da Silva Filho
- Diretora do Departamento de Gestão Financeira: Juliana de Campos Couto
- Endereço: Praça Dr. Oswaldo Cruz, nº03 – CEP: 12.140-000
- Atendimento: 08h às 17h
- Telefone: (12) 3671-7000
- E-mail: [email protected]
À Diretoria de Finanças e Gestão Tributária compete:
I- Assistir o Prefeito nos assuntos tributários de competência municipal;
II- Planejar, supervisionar, coordenar e controlar os assuntos tributários;
III- Desenvolver atividades relativas à arrecadação, controle e fiscalização dos tributos municipais e demais receitas;
IV- Promover o gerenciamento de programas de transmissão de dados e informações aos órgãos de fiscalização;
V- Comunicar aos demais órgãos competentes da Administração todas as medidas financeiras levadas a efeito, para o perfeito entrosamento com a Diretoria de Finanças e Desenvolvimento Econômico;
VI- Prestar orientação aos contribuintes para a correta observância da legislação tributária;
VII- Coordenar e manter atualizado a cadastro imobiliário do município;
VIII- Promover a fiscalização de obras públicas e particulares, das atividades industriais, comerciais e de autônomos, dos serviços concedidos pela administração;
IX- Controlar o lançamento, a arrecadação e a fiscalização de impostos e taxas municipais;
X- Efetuar a inscrição de débitos e cobrança da Dívida Ativa do Município e promover a execução dos débitos em conjunto com a Procuradoria Municipal;
XI- Efetuar a manutenção de cadastros fiscais;
XII- Executar e acompanhar a execução orçamentária;
XIII- Promover a escrituração e contabilização do patrimônio do município;
XIV- Executar e acompanhar a execução financeira;
XV- Prestar orientação as demais Diretorias em assuntos relacionados as finanças e orçamento;
XVI- Efetuar a escrituração contábil e o controle das contas patrimoniais e orçamentárias;
XVII- Coordenar todos os seus Departamentos e Setores, bem como executar outras atividades correlatas que lhe forem determinadas.